| Projeto: |
|
PL 605 15/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-605/2016
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0605-2016 |
| Promovente: |
|
Edir Sales / Soninha Francine |
| Ementa: |
|
ALTERA A LEI Nº 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E GARANTIR O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AMPLIACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / DIA UTIL / HORARIO / HORARIO DE PICO / LEI 16.125/2015 / ONIBUS / PROTECAO AOS ANIMAIS / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0474-2017
ver documento Urb1347-2018
ver documento ECON0356-2019
ver documento FIN1736-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 31/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | CCJ | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 25/05/2017 | | URB | Recebido em 25/05/2017 | Encaminhado em 17/09/2018 | | ECON | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 11/04/2019 | | FIN | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 216/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 152/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 278/2019
|